TJES - 0000782-06.2015.8.08.0059

09/05/2025 16:25

Baixa Definitiva

09/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para ENIO SEBASTIAO PEREIRA - CPF: *96.***.*23-15 (APELANTE), MUNICIPIO DE FUNDAO - CNPJ: 27.***.***/0001-07 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Fundão (REPRESENTANTE).

08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FUNDAO em 07/05/2025 23:59.

02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ENIO SEBASTIAO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

28/02/2025 08:50

Publicado Acórdão em 27/02/2025.

28/02/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

25/02/2025 16:03

Expedição de acórdão.

25/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025 17:15

Conhecido o recurso de ENIO SEBASTIAO PEREIRA - CPF: *96.***.*23-15 (APELANTE) e provido

06/02/2025 17:47

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024 22:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024 22:24

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2024 18:06

Recebidos os autos

04/10/2024 18:06

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

04/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio