TJES - 0000768-54.2016.8.08.0037

09/05/2025 17:03

Baixa Definitiva

09/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025 15:50

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para JAIR MORGADO (APELANTE), JAIR MORGADO - CPF: *72.***.*32-00 (APELANTE), MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE (APELADO), MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - CNPJ: 27.***.***/0001-71 (APELADO) e Procuradoria Jurídica da Prefeitura Muni

08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE em 07/05/2025 23:59.

06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JAIR MORGADO em 04/04/2025 23:59.

27/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 14/03/2025.

27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 13:07

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 15:29

Conhecido o recurso de JAIR MORGADO (APELANTE) e não-provido

24/02/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento

24/02/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/02/2025 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/01/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2025 13:00

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2024 13:14

Recebidos os autos

10/10/2024 13:14

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

10/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio