STJ - 0000694-82.2011.8.08.0034

21/05/2020 13:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/05/2020 13:22

Transitado em Julgado em 21/05/2020

20/02/2020 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2020

19/02/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2020 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020

19/02/2020 17:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCURICI

15/01/2020 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2019 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO