03/06/2025 18:19

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/06/2025 18:01

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para JOSE LUIZ TORRES LOPES - CPF: *83.***.*26-15 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-
03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES LOPES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 09/05/2025.
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:30

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
16/04/2025 15:15

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 19:41

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 19:41

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2024 14:44

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:52

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:55

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
14/08/2024 09:55

Recebidos os autos
14/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
14/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/06/2024 14:19

Recebidos os autos
08/06/2024 14:19

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/06/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000713-06.2024.8.08.0011

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Adilio Serra Franca Ladislau

Advogado: Carlos Augusto Carletti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0000756-61.2021.8.08.0038

Evaristo Briere

Maria da Gloria Pionte

Advogado: Jean Carlos Ferreira Monteiro

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0000751-90.2014.8.08.0068

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Maurilio Serafim Moreira

Advogado: Bartolomeu de Souza Fialho

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000712-74.2017.8.08.0008

Mineracao Santista LTDA - ME

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Hercules Cipriani Pessini

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/04/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0000784-13.2022.8.08.0032

Antonio Carlos Calegario Tunholi

Wallas de Souza SA

Advogado: Marcos Mataveli Magnago

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/09/2022 00:00

Exibir Processo