12/08/2024 14:47

Baixa Definitiva
12/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/08/2024 14:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024 para JOSE LUIZ TORRES LOPES - CPF: *83.***.*26-15 (APELADO), MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA - CPF: *17.***.*49-53 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
02/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido de providências
18/07/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES LOPES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA em 17/07/2024 23:59.
24/06/2024 01:10

Publicado Acórdão em 24/06/2024.
22/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:07

Expedição de acórdão.
20/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
18/06/2024 18:40

Anulada a(o) sentença/acórdão
18/06/2024 15:44

Juntada de Certidão - julgamento
18/06/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 17:05

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2024 19:03

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
30/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:39

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:28

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
22/04/2024 14:28

Recebidos os autos
22/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
22/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:39

Recebidos os autos
18/04/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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