14/05/2025 14:51

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/05/2025 18:19

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e VALDINEI PIRES VENANCIO - CPF: *10.***.*45-02 (APELANTE).
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de VALDINEI PIRES VENANCIO em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:17

Conhecido o recurso de VALDINEI PIRES VENANCIO - CPF: *10.***.*45-02 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
27/03/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:34

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
17/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:31

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
20/01/2025 18:31

Recebidos os autos
20/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
20/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/01/2025 18:29

Recebidos os autos
20/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
20/01/2025 17:53

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:38

Determinação de redistribuição por prevenção
08/01/2025 16:43

Recebidos os autos
08/01/2025 16:43

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
08/01/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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