TJES - 0000985-49.2023.8.08.0006

31/05/2025 00:43

Decorrido prazo de RENATO BENTO em 30/05/2025 23:59.

26/05/2025 00:24

Publicado Intimação eletrônica em 22/05/2025.

26/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2025 16:52

Juntada de Certidão

06/02/2025 10:26

Recebidos os autos

06/02/2025 10:26

Juntada de Petição de despacho

10/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 17:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/08/2024 17:40

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

30/07/2024 12:54

Conclusos para decisão

29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 17:20

Transitado em Julgado em 18/06/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

20/07/2024 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2024 14:56

Conclusos para decisão

12/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.

06/07/2024 11:46

Juntada de Certidão

04/07/2024 11:05

Decorrido prazo de MARCIA HELENA JACOB em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024 11:05

Decorrido prazo de TABATA ENGELHARDT HAIDU em 03/07/2024 23:59.

27/06/2024 18:24

Juntada de Certidão

13/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024 17:36

Expedição de Mandado - intimação.

12/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 12:53

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024 12:48

Proferida Sentença de Pronúncia

14/05/2024 12:48

Processo Inspecionado

16/04/2024 09:16

Decorrido prazo de TABATA ENGELHARDT HAIDU em 15/04/2024 23:59.

10/04/2024 14:21

Conclusos para decisão

09/04/2024 21:46

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 12:15

Processo Inspecionado

19/03/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024 17:21

Conclusos para decisão

11/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.