30/06/2025 15:20

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/05/2025 18:07

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (TERCEIRO INTERESSADO).
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Certidão em 08/05/2025.
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:58

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para JOSE CARLOS DA SILVA (APELADO).
08/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:38

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:26

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
12/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:36

Expedição de intimação - diário.
07/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:53

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e provido em parte
04/02/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 18:57

Pedido de inclusão em pauta
13/11/2024 18:05

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2024 14:12

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
29/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:34

Recebidos os autos
11/10/2024 15:33

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
11/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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