TJES - 0000847-50.2018.8.08.0041

21/05/2025 14:11

Baixa Definitiva

21/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para JACKSON FRANCA JACQUES - CPF: *02.***.*68-03 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (RECORRENTE).

09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 08/05/2025 23:59.

26/03/2025 15:10

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2025 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025 14:18

Juntada de Certidão - julgamento

17/03/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 16:05

Publicado Pauta Julgamento 2ª Sessão Virtual - 12/03/2025 - E-Diário Edição Nº 7242 em 13/02/2025.

11/02/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024 10:52

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 15:08

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

16/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024 15:44

Recebidos os autos

13/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio