12/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:08

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 01:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:24

Desentranhado o documento
02/04/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:37

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:02

Juntada de Informações
24/03/2025 17:58

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:41

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/03/2025 15:41

Processo Inspecionado
31/10/2024 15:55

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:54

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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