15/05/2025 11:03

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/05/2025 11:03

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
15/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para VITOR FERNANDES SILVEIRA - CPF: *67.***.*03-31 (RECORRENTE).
15/05/2025 11:00

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para WELINGTON CARIAS - CPF: *86.***.*53-09 (RECORRENTE).
11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de VITOR FERNANDES SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de WELINGTON CARIAS em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Publicado Acórdão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:17

Expedição de acórdão.
18/02/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de VITOR FERNANDES SILVEIRA - CPF: *67.***.*03-31 (RECORRENTE) e WELINGTON CARIAS - CPF: *86.***.*53-09 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 17:57

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2024 09:07

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
21/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de VITOR FERNANDES SILVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de WELINGTON CARIAS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:04

Recebidos os autos
07/11/2024 19:03

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
07/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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