TJES - 0001067-05.2019.8.08.0044

12/06/2025 13:34

Baixa Definitiva

12/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MARLI VAZ SIMAO (APELADO) e MUNICIPIO DE SANTA TERESA - CNPJ: 27.***.***/0001-72 (APELANTE).

28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESA em 27/05/2025 23:59.

03/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 01/04/2025.

03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025 20:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESA - CNPJ: 27.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - julgamento

25/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

27/02/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025 16:45

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024 17:35

Recebidos os autos

09/12/2024 17:35

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

09/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio