28/05/2025 14:47

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *57.***.*76-58 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
27/05/2025 11:37

Publicado Certidão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:53

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:28

Conhecido o recurso de VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE) e provido
14/04/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
27/03/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:34

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:28

Recebidos os autos
09/01/2025 16:28

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
09/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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