23/06/2025 11:36

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
23/06/2025 11:35

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para ANTONIO SANTOS FERREIRA - CPF: *62.***.*23-97 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 09/05/2025.
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:36

Conhecido o recurso de ANTONIO SANTOS FERREIRA - CPF: *62.***.*23-97 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2025 11:39

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:53

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:34

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
29/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:16

Recebidos os autos
27/01/2025 17:16

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
27/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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