09/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
25/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
25/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
25/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 08:42

Decorrido prazo de MARCELO DO ROSARIO MARTINS em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:52

Expedição de Mandado - intimação.
18/06/2024 17:21

Expedição de Mandado - intimação.
18/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:02

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/03/2024 14:02

Processo Inspecionado
23/02/2024 16:50

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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