13/06/2025 14:04

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para JEAN CAETANO DO NASCIMENTO - CPF: *65.***.*96-12 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
02/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:27

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
26/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:42

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:22

Conhecido o recurso de JEAN CAETANO DO NASCIMENTO - CPF: *65.***.*96-12 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:09

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
02/04/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
24/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
21/02/2025 09:18

Recebidos os autos
21/02/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
13/12/2024 16:32

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
26/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:31

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:24

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
31/10/2024 18:23

Recebidos os autos
31/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
31/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2024 18:23

Recebidos os autos
31/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
30/10/2024 08:37

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 15:32

Determinação de redistribuição por prevenção
25/10/2024 16:14

Recebidos os autos
25/10/2024 16:14

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
25/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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