TJES - 0000862-07.2022.8.08.0032

26/03/2025 11:21

Baixa Definitiva

26/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/03/2025 11:19

Transitado em Julgado em 13022025 para ROMULO GUEDES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*90-09 (APELANTE).

26/03/2025 11:17

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

14/02/2025 17:36

Decorrido prazo de ROMULO GUEDES DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

17/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 17:18

Conhecido o recurso de ROMULO GUEDES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*90-09 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024 18:56

Juntada de Certidão - julgamento

26/11/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024 12:09

Juntada de Certidão

07/11/2024 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ROMULO GUEDES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

23/09/2024 11:52

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

23/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 13:22

Recebidos os autos

03/09/2024 13:22

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

03/09/2024 13:22

Distribuído por sorteio