TJES - 0000890-72.2022.8.08.0032

16/04/2025 14:59

Baixa Definitiva

16/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/04/2025 18:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e ROMULO GUEDES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*90-09 (APELANTE).

25/03/2025 08:35

Decorrido prazo de ROMULO GUEDES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

28/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 08:50

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

28/02/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

26/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 17:01

Expedição de acórdão.

19/02/2025 16:02

Conhecido o recurso de ROMULO GUEDES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*90-09 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento

30/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

29/01/2025 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024 18:09

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2024 16:00

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

23/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 13:48

Recebidos os autos

10/10/2024 13:48

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

10/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio