25/06/2025 11:01

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/06/2025 11:01

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
25/06/2025 10:58

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para PAULO SERGIO ROSA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*54-05 (APELANTE).
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 30/04/2025.
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 12:24

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:21

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO ROSA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*54-05 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:07

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de parecer
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:56

Recebidos os autos
09/10/2024 15:55

Recebidos os autos
09/10/2024 15:55

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
09/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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