24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) Processo nº 0000985-20.2018.8.08.0040 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANISIO ANTONIO DA ROCHA, CLEMENCIA ALVES DA ROCHA Advogado do(a) APELANTE: MARIA REGINA COUTO ULIANA - ES8817 APELADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) APELADO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A, EULER DE MOURA SOARES FILHO - ES11363-S, RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES11364-S DECISÃO MONOCRÁTICA O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, assim prevê, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - homologar: b) a transação.

As partes transigiram sobre direito disponível, sendo perfeitamente possível que optem pela autocomposição do conflito, em qualquer momento, sobretudo porque possuem capacidade plena e encontram-se assistidas por advogados com poderes expressos para transigir, não havendo nenhum óbice que impeça a homologação do acordo.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Preclusa a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa dos autos à instância de origem, com a cautela de estilo.

Vitória, ES, datado e assinado eletronicamente.

EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR Desembargador Relator
06/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:18

Juntada de Petição de pedido de providências
08/02/2025 02:39

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
08/11/2024 13:52

Decorrido prazo de EULER DE MOURA SOARES FILHO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:52

Decorrido prazo de RITA ALCYONE PINTO SOARES em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:15

Publicado Intimação eletrônica em 16/10/2024.
16/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:35

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:56

Decorrido prazo de EULER DE MOURA SOARES FILHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:56

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:56

Decorrido prazo de RITA ALCYONE PINTO SOARES em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 09:19

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 12/08/2024.
10/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:08

Expedição de intimação - diário.
21/07/2024 07:30

Julgado improcedente o pedido de CLEMENCIA ALVES DA ROCHA (REQUERENTE) e ANISIO ANTONIO DA ROCHA - CPF: *81.***.*88-34 (REQUERENTE).
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:13

Conclusos para julgamento
13/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:11

Processo Inspecionado
08/01/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:26

Apensado ao processo 0000643-09.2018.8.08.0040

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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