29/04/2025 14:34

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/04/2025 18:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ERNANDES FERREIRA MATOS - CPF: *86.***.*44-93 (APELANTE).
22/04/2025 18:57

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
13/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA MATOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 04/04/2025.
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:11

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:57

Conhecido o recurso de ERNANDES FERREIRA MATOS - CPF: *86.***.*44-93 (APELANTE) e provido
07/03/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
14/02/2025 17:35

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA MATOS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:17

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
21/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 14:48

Não concedida a liberdade provisória de ERNANDES FERREIRA MATOS - CPF: *86.***.*44-93 (APELANTE)
09/01/2025 18:57

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
09/01/2025 17:49

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 05:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:14

Expedição de despacho.
24/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:13

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
20/09/2024 14:13

Recebidos os autos
20/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
20/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:29

Recebidos os autos
28/08/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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