STJ - 0000898-50.2017.8.08.0056

05/12/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1182701/2023

05/12/2023 16:49

Protocolizada Petição 1182701/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

04/12/2023 18:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/12/2023 12:08

Transitado em Julgado em 17/04/2023 a decisão de fls. 683/687, em atendimento ao acórdão retro

04/12/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 648950/2023 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0648950 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1960519 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de EDAIRCIA MARINA SCHULZ COCO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00648950/2023 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1960519/ES

31/10/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00648950/2023 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1960519/ES

25/09/2023 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão de fls. 770, em atenção ao r. despacho retro

14/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ apresentar resposta à petição n. 648950/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 752.

19/07/2023 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00542500/2023, de folhas 720/731, oposta como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reautuada para AGRAVO INTERNO (AGINT), nos termos do r. despacho retro.

03/07/2023 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/07/2023 Petição Nº 648950/2023 -

30/06/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 648950/2023. Publicação prevista para 03/07/2023)

30/06/2023 13:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 648950/2023

30/06/2023 13:19

Protocolizada Petição 648950/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2023

27/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 Petição Nº 542500/2023 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 27/06/2023)

26/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0542500 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1960519 - Publicação prevista para 27/06/2023

23/06/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2023 e término em 22/06/2023, para MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ apresentar resposta à petição n. 542500/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 720.

07/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/06/2023 Petição Nº 542500/2023 -

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 542500/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 542500/2023

06/06/2023 12:17

Protocolizada Petição 542500/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2023

01/06/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524170/2023

01/06/2023 11:45

Protocolizada Petição 524170/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

30/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023 Petição Nº 267456/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

29/05/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0267456 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1960519 - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 16:30

Não conhecido o recurso de EDAIRCIA MARINA SCHULZ COCO - Petição Nº 2023/00267456 - ARE no RE nos EDcl no AgInt REsp 1960519

22/05/2023 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/04/2023 e término em 19/05/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ apresentar resposta à petição n. 267456/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 691.

31/03/2023 05:45

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 31/03/2023 Petição Nº 267456/2023 -

30/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 267456/2023. Publicação prevista para 31/03/2023)

30/03/2023 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 267456/2023

30/03/2023 16:04

Protocolizada Petição 267456/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/03/2023

21/03/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224361/2023

21/03/2023 20:12

Protocolizada Petição 224361/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023 Petição Nº 971127/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

20/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0971127 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1960519 - Publicação prevista para 21/03/2023

19/03/2023 12:40

Negado seguimento ao recurso de EDAIRCIA MARINA SCHULZ COCO

16/12/2022 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/10/2022 e término em 15/12/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ apresentar resposta à petição n. 971127/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 648.

27/10/2022 05:31

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 27/10/2022 Petição Nº 971127/2022 -

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 971127/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022 08:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/10/2022 14:02

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 971127/2022

24/10/2022 13:58

Protocolizada Petição 971127/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/10/2022

06/10/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902438/2022

06/10/2022 15:50

Protocolizada Petição 902438/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022

05/10/2022 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2022 Petição Nº 714665/2022 - EDcl no AgInt no

04/10/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0714665 - EDcl no AgInt no REsp 1960519 - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de EDAIRCIA MARINA SCHULZ COCO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00714665/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1960519/ES

21/09/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

21/09/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000672-2022-AJC-1T)

19/09/2022 10:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000672-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022

16/09/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2022 16:24

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00714665/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1960519/ES

26/08/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731915/2022

26/08/2022 15:49

Protocolizada Petição 731915/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022

25/08/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

25/08/2022 18:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 727722/2022

25/08/2022 18:37

Protocolizada Petição 727722/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2022

24/08/2022 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2022 Petição Nº 714665/2022 -

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 714665/2022. Publicação prevista para 24/08/2022)

23/08/2022 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 714665/2022

23/08/2022 14:21

Protocolizada Petição 714665/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2022

17/08/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 187965/2022 - AgInt

16/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0187965 - AgInt no REsp 1960519 - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de EDAIRCIA MARINA SCHULZ COCO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00187965/2022 - AgInt no REsp 1960519/ES

04/08/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2022-AJC-1T)

01/08/2022 12:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

29/07/2022 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022 14:35

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00187965/2022 - AgInt no REsp 1960519/ES

11/05/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

09/05/2022 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2022 e término em 06/05/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ apresentar resposta à petição n. 187965/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 588.

21/03/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/03/2022 Petição Nº 187965/2022 -

18/03/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 187965/2022. Publicação prevista para 21/03/2022)

18/03/2022 16:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 187965/2022

18/03/2022 16:44

Protocolizada Petição 187965/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2022

17/03/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181729/2022

16/03/2022 23:16

Protocolizada Petição 181729/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2022

15/03/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

14/03/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

12/03/2022 11:30

Não conhecido o recurso de EDAIRCIA MARINA SCHULZ COCO

16/09/2021 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

16/09/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

10/09/2021 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO