22/05/2025 16:57

Baixa Definitiva
22/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 09/04/2025 para CARLOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA - CPF: *61.***.*64-09 (APELADO) e LUANA DA SILVA - CPF: *04.***.*67-09 (APELADO).
21/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para KEILA MARTINS PAUBEL DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*91-70 (APELADO), WESLLEY ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*46-32 (APELADO) e PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA VINTURIM - CPF: *20.***.*68-40 (APELADO).
24/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA VINTURIM em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de WESLLEY ANTONIO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de KEILA MARTINS PAUBEL DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 21/03/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 24/03/2025.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de WESLLEY ANTONIO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:58

Juntada de Petição de renúncia de prazo
21/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:02

Expedição de Intimação eletrônica.
12/03/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:01

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e WESLLEY ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*46-32 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 18:36

Desentranhado o documento
14/02/2025 18:36

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
10/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:19

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
18/09/2024 13:50

Recebidos os autos
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição de despacho
16/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
16/09/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
13/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:46

Recebidos os autos
11/09/2024 15:46

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
11/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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