14/07/2025 08:36

Transitado em Julgado em 07/07/2025 para SUDERLAN EDSON DA COSTA (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel.

Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr.DANIEL JABOUR BAPTISTI, CPF sob o nº *95.***.*60-51, inscrito na OAB/ES sob o nº 12896, e-mail:[email protected], telefone: 999854409, através de requerimento protocolado sob o ID. 11389299, que atuou na qualidade de advogado dativo nomeado nos autos do processo nº 0001211-64.2022.8.08.0014, em trâmite perante o juízo da comarca de Colatina - 1ª Vara Criminal.

Ressalto que a nomeação se deu em 18/01/2025 (conforme se verifica no ID 11959915 dos autos).

Os autos encontram-se no egrégio Tribunal de Justiça, tendo sido julgado na sessão realizada no dia 09/06/2025, no qual NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, fixando honorários advocatícios no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a serem custeado pelo Estado de Espírito Santo, em razão dos serviços prestados na fase recursal, para os seguintes atos processuais: (Recurso de Apelação Criminal ID 11959918) DADO E PASSADO nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Espírito Santo, no dia 10 de julho de 2025.

Eu, Diretora de Secretária, que o fiz, digitei, conferi e assino.

Michelle de Carvalho Broseghini Monte Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Criminal
11/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de SUDERLAN EDSON DA COSTA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:01

Publicado Ementa em 18/06/2025.
28/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:59

Conhecido o recurso de SUDERLAN EDSON DA COSTA (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - julgamento
09/06/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 13:41

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 17:30

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA
27/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA
11/03/2025 16:44

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/03/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA
25/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:38

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
29/01/2025 14:14

Recebidos os autos
29/01/2025 14:14

Juntada de Petição de decisão
17/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
12/12/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:50

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
09/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:17

Expedição de #Não preenchido#.
06/12/2024 14:17

Juntada de Mandado - Intimação
25/11/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:50

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
19/11/2024 13:48

Processo Reativado
19/11/2024 13:46

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
19/08/2024 10:59

Recebidos os autos
19/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2024 18:39

Baixa Definitiva
14/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:35

Transitado em Julgado em 28/11/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
05/03/2024 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023 para SUDERLAN EDSON DA COSTA (RECORRENTE).
06/12/2023 01:11

Decorrido prazo de SUDERLAN EDSON DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:56

Conhecido o recurso de SUDERLAN EDSON DA COSTA (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido
08/11/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
26/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 18:16

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:07

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2023 18:03

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
18/10/2023 18:03

Recebidos os autos
18/10/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
18/10/2023 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 18:17

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 17:16

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 17:16

Determinação de redistribuição por prevenção
11/10/2023 09:45

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:25

Recebidos os autos
26/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
26/09/2023 15:24

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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