18/06/2025 13:47

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e VINICIUS DE ALMEIDA MARTINS - CPF: *41.***.*92-70 (APELADO).
28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA MARTINS em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 12/05/2025.
12/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:40

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 16:28

Juntada de Certidão - julgamento
23/04/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2025 17:48

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
14/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 13:19

Retirado de pauta
14/04/2025 13:19

Retirado pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 14:29

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:06

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
01/04/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:10

Retirado de pauta
01/04/2025 14:10

Retirado pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 14:31

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
31/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:44

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:33

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
06/02/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 08:18

Retirado de pauta
06/02/2025 08:18

Retirado pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 16:54

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/01/2025 15:57

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
15/01/2025 12:20

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:11

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
14/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
23/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
13/09/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:09

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
21/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:21

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/07/2024 15:51

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 15:51

Retirado pedido de inclusão em pauta
02/07/2024 16:42

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
02/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:33

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
17/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:25

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 14:25

Pedido de inclusão em pauta
16/02/2024 13:23

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
16/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:13

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:45

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
02/08/2023 14:45

Recebidos os autos
02/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
02/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:36

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 17:41

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:18

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA MARTINS em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:20

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
30/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:59

Recebidos os autos
02/02/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
02/02/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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