11/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:24

Recebidos os autos
30/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
30/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
30/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para FRANCIMAR DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *66.***.*29-47 (APELANTE).
30/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*09-60 (APELANTE).
30/05/2025 15:19

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *41.***.*06-01 (APELANTE).
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2025.
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:24

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:23

Conhecido o recurso de EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*09-60 (APELANTE), FRANCISMAR DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE), HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *41.***.*06-01 (APELANTE) e JOAO DE ANDRADE - CPF: *96.***.*36-78 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 16:34

Recebidos os autos
31/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal
20/03/2025 15:34

Juntada de Certidão - julgamento
20/03/2025 15:25

Recebidos os autos
20/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
20/03/2025 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 16:05

Recebidos os autos
14/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal
14/03/2025 16:05

Expedição de NOTAS ORAIS.
13/03/2025 15:41

Recebidos os autos
13/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
12/03/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:44

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
26/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:22

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
11/02/2025 21:01

Juntada de Petição de pedido de providências
11/02/2025 17:44

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:01

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:01

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
26/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:01

Desentranhado o documento
11/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:39

Juntada de Petição de pedido de providências
04/10/2024 16:17

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
04/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024 para HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *41.***.*06-01 (APELANTE).
04/10/2024 15:51

Transitado em Julgado em 01/08/2024 para EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*09-60 (APELANTE) e FRANCISMAR DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE).
04/10/2024 15:50

Transitado em Julgado em 17/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de pedido de providências
03/09/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:34

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de pedido de providências
24/07/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 18:46

Juntada de Certidão - julgamento
24/06/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 15:36

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2024 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2024 23:59.
15/04/2024 07:37

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
12/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:28

Juntada de Petição de renúncia de prazo
03/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:30

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
26/03/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:10

Decorrido prazo de FRANCISMAR DOS SANTOS PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:41

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
09/02/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 07:53

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
29/11/2023 23:37

Juntada de Petição de pedido de providências
14/11/2023 17:52

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:10

Decorrido prazo de FRANCISMAR DOS SANTOS PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:33

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 17:22

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
03/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:23

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:05

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:57

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
18/09/2023 23:25

Juntada de Petição de pedido de providências
25/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:52

Conhecido o recurso de EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (APELANTE), FRANCISMAR DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE), HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (APELANTE) e JOAO DE ANDRADE (APELANTE) e não-provido
09/08/2023 18:44

Juntada de Certidão - julgamento
09/08/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 21:03

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 21:03

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:47

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
28/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:12

Expedição de Certidão - juntada.
19/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:11

Juntada de Certidão
22/02/2023 21:44

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:02

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
19/12/2022 13:33

Recebidos os autos
19/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
19/12/2022 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2022 08:34

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2022 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2022 11:24

Recebidos os autos
17/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
17/12/2022 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2022 08:18

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2022 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
30/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:09

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
29/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:52

Recebidos os autos
13/10/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
13/10/2022 12:44

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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