13/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/05/2025 18:04

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para JOTALINO BILCE EMENES - CPF: *81.***.*65-53 (APELANTE).
09/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
25/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:49

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:01

Conhecido o recurso de JOTALINO BILCE EMENES - CPF: *81.***.*65-53 (APELADO) e não-provido
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 16:41

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
04/11/2024 13:15

Juntada de Petição de parecer
03/11/2024 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:06

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/08/2024 13:06

Recebidos os autos
16/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
16/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:02

Recebidos os autos
26/06/2024 21:02

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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