23/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:09

Decorrido prazo de LUCELENA DA FE em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 22:02

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 22:19

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:51

Juntada de Laudo Pericial
06/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 22:23

Conclusos para julgamento
20/03/2024 21:08

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/02/2024 13:00 Ibatiba - Vara Única.
27/02/2024 17:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:14

Juntada de Mandado
09/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:50

Juntada de Mandado
05/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:30

Juntada de Mandado
30/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:55

Juntada de Informação interna
23/01/2024 16:50

Expedição de Mandado - intimação.
23/01/2024 16:42

Expedição de Mandado - intimação.
23/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/02/2024 13:00 Ibatiba - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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