TJES - 0001184-34.2020.8.08.0020

08/05/2025 10:00

Baixa Definitiva

08/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em 28032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

08/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para OTAVIO DIORIO DOYLE MAIA - CPF: *43.***.*65-70 (APELANTE).

06/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 08:55

Publicado Decisão Monocrática em 27/02/2025.

28/02/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025 13:47

Expedição de decisão monocrática.

25/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2025 18:43

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025 13:59

Recebidos os autos

03/02/2025 13:59

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

03/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio