TJES - 0001251-72.2020.8.08.0028

11/03/2024 14:46

Baixa Definitiva

11/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/03/2024 13:26

Transitado em Julgado em 06/03/2024 para ANDRE VITOR DE OLIVEIRA TOLEDO - CPF: *38.***.*13-70 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

09/02/2024 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2024 18:02

Juntada de Certidão - julgamento

09/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/01/2024 16:03

Publicado PAUTA DA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 6988 em 18/01/2024.

16/01/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/12/2023 10:35

Pedido de inclusão em pauta

21/12/2023 10:35

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2023 17:18

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

16/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023 17:14

Recebidos os autos

16/10/2023 17:14

Distribuído por sorteio