23/04/2025 14:06

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/04/2025 18:34

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para MAICON NUNES CORREA - CPF: *21.***.*24-39 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MAICON NUNES CORREA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2025.
07/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:31

Expedição de intimação - diário.
28/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
18/02/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 18:56

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
17/12/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:01

Expedição de Promoção.
17/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
17/12/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 14:21

Expedição de Promoção.
13/12/2024 17:22

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
13/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
09/12/2024 06:57

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
28/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
18/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
08/10/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:32

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:51

Recebidos os autos
17/09/2024 16:51

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
17/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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