26/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS DE JESUS em 01/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FREITAS em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
28/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:39

Processo Inspecionado
20/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:49

Recebidos os autos
06/12/2024 18:49

Juntada de Petição de informações
30/07/2024 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/07/2024 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/07/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:11

Expedição de Mandado - intimação.
08/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:15

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2024 13:14

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
04/05/2024 16:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de resposta
25/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/04/2024 16:30 Ibatiba - Vara Única.
25/04/2024 14:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:48

Processo Inspecionado
16/04/2024 12:50

Juntada de Mandado
20/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:19

Juntada de Ofício
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:12

Expedição de Mandado - intimação.
15/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/04/2024 16:30 Ibatiba - Vara Única.
14/03/2024 12:26

Processo Inspecionado
14/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:34

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 03/04/2024 15:00 Ibatiba - Vara Única.
28/08/2023 13:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/04/2024 15:00 Ibatiba - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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