TJES - 0001676-73.2023.8.08.0035

12/06/2025 13:24

Baixa Definitiva

12/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/06/2025 16:21

Recebidos os autos

11/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

11/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para RODRIGO DE ALMEIDA SILVA - CPF: *48.***.*77-94 (APELADO), MARGLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*46-52 (APELADO) e MAYCON DOS SANTOS - CPF: *20.***.*31-06 (APELADO).

05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA SILVA em 04/06/2025 23:59.

04/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.

27/05/2025 11:14

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.

27/05/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025 14:18

Expedição de Intimação eletrônica.

16/05/2025 14:18

Expedição de Intimação eletrônica.

16/05/2025 14:18

Expedição de Intimação eletrônica.

16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025 15:13

Prejudicado o recurso

29/04/2025 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

26/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 17:23

Recebidos os autos

14/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

14/03/2025 17:22

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para GLEICIMAR CARVALHO DE PAULA - CPF: *27.***.*79-64 (APELADO).

14/03/2025 17:20

Transitado em Julgado em 17/02/2025 para ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*72-50 (APELADO), MARGLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*46-52 (APELADO) e MAYCON DOS SANTOS - CPF: *20.***.*31-06 (APELADO).

14/03/2025 17:18

Transitado em Julgado em 05/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

18/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MARGLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA SILVA em 17/02/2025 23:59.

13/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

10/02/2025 16:26

Juntada de Ofício

30/01/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 15:49

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

28/01/2025 15:48

Juntada de Ofício

23/01/2025 19:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2025 19:37

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 16:14

Conhecido o recurso de RODRIGO DE ALMEIDA SILVA - CPF: *48.***.*77-94 (APELADO) e não-provido

09/01/2025 16:51

Recebidos os autos

09/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

10/12/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024 17:48

Recebidos os autos

10/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento

25/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

19/11/2024 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024 18:45

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

14/11/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024 13:53

Retirado pedido de inclusão em pauta

13/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

05/11/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024 14:51

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 17:15

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

22/10/2024 16:59

Recebidos os autos

22/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

22/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024 17:28

Recebidos os autos

27/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

27/09/2024 17:25

Transitado em Julgado em 25/09/2024 para GLEICIMAR CARVALHO DE PAULA - CPF: *27.***.*79-64 (APELADO).

27/09/2024 17:24

Transitado em Julgado em 10/09/2024 para ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*72-50 (APELADO).

27/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 03/09/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

11/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MARGLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

30/08/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 16:00

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

29/08/2024 15:59

Juntada de Ofício

27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024 18:46

Recebidos os autos

13/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

06/08/2024 15:43

Juntada de Certidão - julgamento

06/08/2024 15:38

Recebidos os autos

06/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

06/08/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024 17:42

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 16:45

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2024 23:59.

10/07/2024 16:34

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

10/07/2024 16:33

Juntada de Certidão

05/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.

04/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/07/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024 15:41

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 15:48

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024 14:18

Recebidos os autos

12/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

11/06/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024 17:59

Recebidos os autos

11/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

11/06/2024 17:02

Juntada de Certidão - julgamento

20/05/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

16/05/2024 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024 18:17

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 19:11

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2024 23:59.

16/04/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024 17:57

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

15/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2024 23:59.

05/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 15:14

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 15:14

Decorrido prazo de MARGLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 14:55

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 14:55

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MARGLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2024 23:59.

01/04/2024 08:10

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

01/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024 13:05

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/03/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024 01:10

Publicado Acórdão em 15/03/2024.

15/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 19:24

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 18:55

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

13/03/2024 18:54

Expedição de acórdão.

13/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024 15:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

13/03/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024 16:21

Juntada de Certidão

11/03/2024 15:42

Recebidos os autos

11/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

06/03/2024 17:28

Juntada de Certidão - julgamento

06/03/2024 17:26

Recebidos os autos

06/03/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

06/03/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024 17:32

Recebidos os autos

01/03/2024 17:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

01/03/2024 17:32

Expedição de NOTAS ORAIS.

29/02/2024 12:15

Recebidos os autos

29/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

28/02/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/02/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

16/02/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023 14:08

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

18/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023 14:31

Recebidos os autos

05/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

05/09/2023 14:30

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio