30/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:50

Recebidos os autos
30/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:54

Juntada de Mandado - Intimação
10/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:31

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:27

Expedição de Mandado - intimação.
04/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 07:23

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/02/2024 17:34

Conclusos para julgamento
27/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:58

Desentranhado o documento
23/02/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:30

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO PEGORETTI em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:48

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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