22/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:04

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
24/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:48

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
21/11/2024 15:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 15:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
08/11/2024 14:56

Expedição de Termo de Audiência.
17/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/11/2024 15:30 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
01/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2024 15:15 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
25/09/2024 18:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:44

Expedição de Mandado - intimação.
26/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 15:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/09/2024 15:15 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
16/04/2024 08:14

Decorrido prazo de WELIDA HENRIQUE em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:51

Expedição de Mandado - intimação.
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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