TJES - 0001833-07.2023.8.08.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Pedro Valls Feu Rosa - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:39
Baixa Definitiva
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02/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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02/07/2025 18:38
Transitado em Julgado em 09/06/2025 para RAFAEL CARLOS XAVIER TEOTONIO - CPF: *98.***.*68-10 (APELANTE).
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02/07/2025 18:37
Transitado em Julgado em 02/06/2025 para CAIO AUGUSTO CARES ALVES - CPF: *18.***.*53-04 (APELANTE).
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02/07/2025 18:35
Transitado em Julgado em 26/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
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16/05/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 13:07
Juntada de Petição de parecer
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07/05/2025 16:15
Expedição de Intimação - Diário.
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07/05/2025 16:15
Expedição de Intimação - Diário.
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07/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 14:36
Conhecido o recurso de CAIO AUGUSTO CARES ALVES - CPF: *18.***.*53-04 (APELANTE) e RAFAEL CARLOS XAVIER TEOTONIO - CPF: *98.***.*68-10 (APELANTE) e não-provido
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30/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - julgamento
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30/04/2025 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2025 18:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 18:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/04/2025 15:36
Pedido de inclusão em pauta
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31/03/2025 19:15
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
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13/02/2025 08:12
Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
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12/02/2025 14:58
Juntada de Petição de parecer
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07/02/2025 14:55
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 07:32
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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06/02/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 16:45
Expedição de despacho.
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06/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:06
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 09:19
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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31/01/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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16/12/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 17:54
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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13/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:32
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
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14/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2024 23:59.
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08/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 13:11
Juntada de Certidão
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30/09/2024 14:27
Recebidos os autos
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30/09/2024 14:27
Juntada de Petição de certidão
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27/09/2024 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
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25/09/2024 18:48
Juntada de Certidão
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28/08/2024 18:16
Desentranhado o documento
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28/08/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 19:00
Juntada de Certidão
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22/08/2024 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 08:33
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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15/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 16:30
Juntada de Petição de parecer
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15/08/2024 16:28
Juntada de Petição de parecer
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13/08/2024 18:55
Juntada de Certidão
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08/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:19
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 18:16
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
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29/07/2024 18:16
Recebidos os autos
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29/07/2024 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
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28/05/2024 14:14
Recebidos os autos
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28/05/2024 14:14
Recebido pelo Distribuidor
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28/05/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/05/2024 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho - revisor • Arquivo
Relatório • Arquivo
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