17/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de THIAGO INACIO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 08/05/2025.
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 16:58

Pedido de inclusão em pauta
19/03/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 13:28

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
13/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:26

Recebidos os autos
20/01/2025 17:26

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
20/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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