TJES - 0001695-25.2017.8.08.0024

14/03/2025 18:38

Baixa Definitiva

14/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2025 18:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANT

09/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/09/2024 23:59.

10/09/2024 01:13

Decorrido prazo de VALERIO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

09/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 19:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024 16:20

Juntada de Certidão - julgamento

24/07/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/07/2024 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2024 17:52

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

01/04/2024 17:52

Recebidos os autos

01/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

01/04/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024 17:52

Recebidos os autos

01/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

01/04/2024 17:41

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/03/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024 16:16

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

26/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 16:51

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

20/03/2024 16:51

Recebidos os autos

20/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

20/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024 13:08

Recebidos os autos

15/03/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2024 13:08

Distribuído por sorteio