15/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LOJA MAÇONICA CARLOS ALBERTO SWERTS ESTEVES em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
18/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:51

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:23

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 22:28

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
15/05/2024 22:28

Processo Inspecionado
13/03/2024 17:07

Conclusos para julgamento
10/02/2024 01:13

Decorrido prazo de LOJA MAÇONICA CARLOS ALBERTO SWERTS ESTEVES em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 22:37

Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:36

Processo Inspecionado
15/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/05/2023 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
11/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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