20/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:19

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 11:20

Processo Inspecionado
07/07/2024 11:20

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:14

Conclusos para julgamento
03/04/2024 18:03

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:12

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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