27/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
26/05/2025 18:06

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para ERALDO ANDRADE DA ROCHA - CPF: *98.***.*69-39 (APELANTE).
28/04/2025 20:43

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
15/04/2025 18:02

Desentranhado o documento
15/04/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ERALDO ANDRADE DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:01

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:28

Conhecido o recurso de ERALDO ANDRADE DA ROCHA - CPF: *98.***.*69-39 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
21/11/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 16:48

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:21

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
29/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2024 23:59.
05/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:47

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:49

Recebidos os autos
04/09/2024 12:49

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
04/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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