29/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 00:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:31

Decorrido prazo de ELTON DO CARMO TEIXEIRA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:35

Juntada de Petição de apelação
26/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:43

Revogada a Prisão
25/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:25

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:04

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
22/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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