04/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/04/2025 14:55

Processo Reativado
12/02/2025 10:40

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/02/2025 10:39

Recebidos os autos
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2025 10:38

Transitado em Julgado em 11/12/2024 para JOSE GERALDO PACHECO (RECORRENTE).
12/02/2025 10:37

Transitado em Julgado em 02/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
19/12/2024 17:36

Recebidos os autos
19/12/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão - remessa instância superior
12/12/2024 09:22

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PACHECO em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:21

Conhecido o recurso de JOSE GERALDO PACHECO (RECORRENTE) e não-provido
06/11/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - julgamento
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PACHECO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2024 18:59

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:59

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado
15/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
15/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 18:05

Retirado pedido de inclusão em pauta
03/10/2024 18:41

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
02/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 16:52

Pedido de inclusão em pauta
21/09/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PACHECO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:52

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
16/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:08

Recebidos os autos
04/09/2024 16:08

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
04/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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