21/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:57

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 11:45

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 01:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:30

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
29/12/2024 18:29

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/07/2024 20:42

Conclusos para julgamento
16/07/2024 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:06

Juntada de
01/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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