18/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 10:54

Decorrido prazo de ANDRE RAMOS LIEVORI em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:54

Decorrido prazo de CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:54

Decorrido prazo de JULIO BORGO CYPRIANO MACHADO em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:54

Decorrido prazo de JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 07:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/10/2024 07:59

Extinta a punibilidade por prescrição
11/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
08/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIO BORGO CYPRIANO MACHADO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:01

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 21:30

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
14/03/2024 17:21

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2011

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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