06/12/2024 18:49

Baixa Definitiva
06/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para LUCAS DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *38.***.*06-61 (APELANTE).
27/11/2024 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:50

Transitado em Julgado em 19/11/2024 para JEFERSON DOS SANTOS DE JESUS - CPF: *40.***.*39-80 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FREITAS em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:45

Publicado Acórdão em 04/11/2024.
06/11/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:01

Expedição de acórdão.
31/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:10

Conhecido o recurso de JEFERSON DOS SANTOS DE JESUS - CPF: *40.***.*39-80 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
29/10/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 18:51

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 18:51

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:06

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
13/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
04/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:27

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
16/08/2024 13:27

Recebidos os autos
16/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
16/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:14

Recebidos os autos
30/07/2024 21:14

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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