09/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:51

Decorrido prazo de REGIANE SILVA DO AMARAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:22

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
10/04/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de pedido de providências
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:32

Expedição de Intimação eletrônica.
04/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:46

Recebidos os autos
03/04/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ALYNE LEITE DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:24

Decorrido prazo de REGIANE SILVA DO AMARAL em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:39

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:04

Expedição de Mandado - intimação.
15/08/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:43

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
12/06/2024 16:28

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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