TJES - 0001983-61.2022.8.08.0035

16/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025 18:33

Juntada de Certidão

13/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2025 19:53

Juntada de Ofício

14/03/2025 13:55

Juntada de Certidão

14/03/2025 13:38

Juntada de Certidão

11/03/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025 16:16

Conclusos para decisão

27/02/2025 17:06

Desentranhado o documento

27/02/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual

27/02/2025 17:02

Juntada de Certidão

27/02/2025 16:58

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

27/02/2025 16:55

Desentranhado o documento

27/02/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual

24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 12:52

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

17/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.

17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 17:37

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

21/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento

14/08/2024 16:00

Juntada de Petição de habilitações

18/06/2024 14:06

Apensado ao processo 0003904-55.2022.8.08.0035

18/06/2024 14:06

Apensado ao processo 0003906-25.2022.8.08.0035

18/06/2024 13:46

Juntada de Certidão