24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0002076-80.2011.8.08.0044 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GABRIEL VALENTIN RIBEIRO MOENES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES - ES39913, PAULO CESAR GOMES - ES9868 DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto pela defesa de GABRIEL VALENTIN RIBEIRO MOENES, por não se conformar com a sentença prolatada pelo magistrado da Vara Única da Comarca de Santa Teresa.

Analisando os autos, observo que a defesa constituída pelo apelante, ao apresentar sua irresignação em face da sentença condenatória, pugnou pela apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, determino que seja procedida a intimação da defesa do apelante, a fim de apresentar as suas razões recursais.

Apresentadas as razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões recursais relativas ao apelo interposto.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para apresentar a sua manifestação sobre o mérito do recurso defensivo.

Por fim, retornem-me os autos conclusos, para apreciação da irresignação interposta.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 22 de julho de 2025.

EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
22/07/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:00

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
11/07/2025 13:00

Recebidos os autos
11/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
11/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/07/2025 13:59

Recebidos os autos
10/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/07/2025 15:10

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 14:26

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2025 16:09

Recebidos os autos
07/07/2025 16:09

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
07/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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