07/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO OTTONI em 04/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Decorrido prazo de NATALINA FARIAS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/06/2025.
14/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:31

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 21:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2025 21:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
29/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/03/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:33

Pedido de inclusão em pauta
19/11/2024 17:47

Recebidos os autos
19/11/2024 17:46

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
19/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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